Pelo presente, de um lado a LEITURINHA S.A., CNPJ 21.043.282/0001-84, com sede na
cidade de Poços de Caldas, MG, na Av. João Pinheiro, 665, CEP 37701-387, e, de outro, o
ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da
assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente "contrato
de assinatura de livros infantis", que se regerá pelos termos e condições abaixo
colocados.
CONSIDERANDO que:
I - A LEITURINHA dispõe de serviço mensal de assinatura de livros infantis;
II - O ASSINANTE está disposto a, após escolhido o plano e o prazo, receber os produtos
no endereço em que escolher;
III – O ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos
os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos
planos;
IV – Os kits são compostos por livros infantis escolhidos pela equipe da LEITURINHA sem
a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a
critério da LEITURINHA, brindes e materiais promocionais da própria LEITURINHA ou de
parceiros comerciais.
As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de livros
infantis selecionados pela equipe da LEITURINHA, pela quantidade de meses escolhida
pelo ASSINANTE no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não
cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.
1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS: Ao aceitar o presente contrato, por livre e
espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua
integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e
a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro
pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de
crédito), passando a ser assinante, recebendo o kit contratado no período pretendido.
2. PRAZO E PLANOS: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido,
sendo o valor cobrado de uma única vez, no momento da adesão, por meio de cartão
de crédito e, excepcionalmente, boleto bancário. Na hipótese de o plano escolhido
contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE,
fica desde já autorizada a LEITURINHA a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a
efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao
fracionamento em caso de renovação. A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da
contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único. Cumprido o prazo
escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura,
conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle.
2.1. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará prioritariamente por meio de
cartão de crédito, ficando facultado à LEITURINHA a disponibilização de boleto bancário
em pontuais situações, a seu critério.
2.2. CANCELAMENTO: O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento,
mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas
faltantes à complementação do período contratado.
3. VALORES: Os valores dos kits são os estampados nas ofertas e podem diminuir
proporcionalmente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade,
como forma de bonificação por fidelização. Uma vez autorizado o crédito em cartão ou
compensado o boleto, o ASSINANTE passará a receber os kits no endereço escolhido
pelo prazo contratado.
4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática pelo mesmo período contratado
inicialmente. A qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo whatsapp (35) 99672-2190 (ou pelo site LEITURINHA.com.br) e manifestar a sua intenção de não renovação.
Após a validação da intenção de não renovação, paga a última parcela, o kit derradeiro
será enviado, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente
pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que
eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer
pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à
renovação, desobriga a LEITURINHA do envio do kit mensal. Na segunda hipótese, a
LEITURINHA enviará o boleto, quando for o caso, em tentativa adicional de renovação,
e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 5 (cinco) tentativas
de faturamento e autorização, à época que melhor lhe convir, podendo, a partir da
segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a renovação da
assinatura.
4.1. TESTE DE VALIDAÇÃO: A LEITURINHA tem o direito, para fins de validação cadastral periódica,
de verificação do cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE, podendo, inclusive,
emitir cobranças de valores simbólicos em seu cartão, acompanhadas do imediato estorno.
5. SELEÇÃO DOS KITS: Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe da
LEITURINHA, e têm o caráter surpresa, sem a participação direta do ASSINANTE (exceto
quanto à escolha da faixa etária). Nesse sentido, não são permitidas trocas ou
devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados
a assinantes diversos nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas
pode ser maior do que a disponibilidade de livros iguais no mercado, de modo que a
LEITURINHA tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes
diferentes.
5.1. ATENÇÃO: caso o ASSINANTE venha a realizar mais de uma assinatura para o
mesmo pequeno, independentemente da modalidade e dos dados cadastrais utilizados,
deverá informar expressamente a LEITURINHA, caso pretenda evitar o envio de livros
repetidos, não cabendo reclamação se inexistir prévia comunicação pelo ASSINANTE.
6. ENVIO: O kit de boas-vindas (exclusivo do mês de adesão) será entregue em até 15
(quinze) dias úteis após a confirmação do primeiro pagamento. Os kits dos meses
subsequentes serão entregues em até 30 dias após a identificação de cada pagamento
mensal, pelo que poderá ocorrer de o ASSINANTE receber mais de um ou nenhum kit
dentro de um mesmo mês. Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE
dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento.
Decorrido referido período, a LEITURINHA estará livre de eventual obrigação de reenvio.
A LEITURINHA não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega do
kit, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que
encaminhado dentro da data prevista.
7. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, cabendo à
LEITURINHA a escolha do meio de entrega, visando maior qualidade e agilidade. É
reservado à LEITURINHA o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por
meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver
diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio
por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos livros,
bem como por fatores diversos, sem que essa diferença venha a ser cobrada do
ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da
assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser
menor).
8. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pela LEITURINHA não
aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se
expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de
campanhas distintas. A LEITURINHA poderá, oportunamente, oferecer promoções por
períodos limitados, inclusive de resgate de kit gratuito, com conversão automática em
plano semestral e consequente cobrança, acrescido das despesas de frete, considerando
que o não cancelamento à época prevista pressupõe a satisfação do ASSINANTE e sua
adesão ao plano regularmente escolhido a tempo e modo, em clara manifestação de
vontade de continuidade no recebimento dos kits e validação dos termos contratuais.
9. BRINDES: É reservado o direito à LEITURINHA de enviar, junto aos kits, brindes
variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de
assinantes, isto é, a LEITURINHA, enviando um brinde em um determinado mês, não
está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a
enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único da LEITURINHA a sua
escolha.
10. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização
de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre
que modificados, imediatamente, sob pena de não receber os kits. Caso a alteração de
endereço não seja informada à LEITURINHA até a data prevista para pagamento e um
ou mais kits retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o
pagamento de nova taxa de entrega. O kit será entregue no endereço indicado no
cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebe-lo. Caso seja
infrutífera a entrega, o kit será devolvido à LEITURINHA sem direito de reposição ou
ressarcimento.
11. ESTORNO: O ASSINANTE reconhece que, em caso de eventual procedimento de
reembolso, seja qual o motivo, caberá à LEITURINHA a solicitação à operadora
financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com
a qual o ASSINANTE guardar vínculo. A LEITURINHA não se responsabiliza pela forma
com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão
ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu
a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças
cheias, situações em que a LEITURINHA realiza o lançamento total do valor atribuído ao
plano à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os
valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores
estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos
já agendados.
12. O ASSINANTE expressamente autoriza a LEITURINHA a fornecer informações às
autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual
coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.
13. O ASSINANTE aceita que a LEITURINHA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de
e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
14. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e
senha), devendo comunicar à LEITURINHA qualquer intercorrência imediatamente,
isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual
utilização das senhas de acesso por terceiros.
15. O ASSINANTE está ciente que a LEITURINHA opera mediante faturamento via cartão
de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o
período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor
definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma, o ASSINANTE sabe
e aceita que a LEITURINHA, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto
bancário, que o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à
cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião do cancelamento do
plano). É reservado à LEITURINHA o direito de faturar, oportunamente, mediante outros
meios de cobrança.
16. O ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos – contados da data de pagamento
– para solicitar a troca de algum livro defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato à
LEITURINHA, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas,
o produto à LEITURINHA, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto
novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o defeito.
17. A LEITURINHA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem
a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo
sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
18. À LEITURINHA é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso,
sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o
contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os
assinantes ativos.
19. Em caso de não continuidade do serviço por parte da LEITURINHA, entregues os kits
correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou
compensação caberá ao ASSINANTE.
20. Eleito o foro central da cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato
ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.